Atuação legislativa
Participação popular e direitos para todes!
Aqui você encontra as leis, requerimentos, ofícios e emendas do mandato de vereadora de Flávia Hellen em Paulista (2021–2024). Agrupamos a atuação por tema, pois ouvimos diversas categorias e queremos que você consiga encontrar facilmente o que procura.
Além da parte burocrática, essa mandata se destacou pelas ações de rua com escuta ativa da população menos favorecida – levando suas demandas ao legislativo – e pela luta em favor da classe trabalhadora e das categorias mais oprimidas. É essa mesma raiz que segue agora na candidatura a Deputada Federal.
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leis aprovadas
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requerimentos
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blitz da mandata
Atuação por tema
- Acessibilidade
- Assistência Social
- Causa Animal
- Covid-19
- Combate às Opressões
- Cultura e Comunicação
- Democratização e Participação Popular
- Educação
- Emprego e Renda
- Infraestrutura e Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Mobilidade Urbana
- Moradia
- Povos de Terreiro
- Saúde
- Segurança Pública
- Servidores Públicos
- Turismo
Projetos de Lei
São propostas normativas submetidas a um órgão legislativo (câmara dos vereadores, por exemplo) com o objetivo de produzir/criar uma lei.
Confira aqui a relação dos nossos Projetos apresentados até o momento.
Requerimentos
São solicitações/pedidos às secretarias, ao poder executivo e/ou a outros órgãos competentes.
Confira aqui a relação dos nossos requerimentos apresentados até o momento.
Ofícios
São proposições mais simples, pedidos mais imediatos, sem muita complexidade, que não precisam ser submetidos ao trâmite legislativo.
Indicações
Indicações são sugestões ao Poder Executivo de materiais que competem somente a ele, de modo que o Poder Legislativo não pode realizar e por isso sugere/recomenda.
Emendas
São propostas de alteração a algum texto normativo apresentado, podendo ser de 3 tipos:
- aditivas (adicionam texto)
- modificativas (modificam parte do texto apresentado)
- supressivas (retiram parte do texto apresentado)
Qual era o papel de uma vereadora?
Enquanto foi vereadora da cidade de Paulista (2021–2024), a mandata de Flávia contribuiu com o município a partir de indicações, ofícios, requerimentos e projetos de lei.
Também podíamos propor emendas aos projetos de lei e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que definem como será aplicado o orçamento da cidade para cada ano legislativo, além de votar nas propostas apresentadas pelos nossos pares e pelo poder executivo (prefeitura).
Além disso, tínhamos a função de fiscalizar os equipamentos públicos e o orçamento municipal, e de manter um contato direto com a população. Fazíamos isso através de atendimentos no gabinete, WhatsApp e redes sociais, do Gabinete na Rua, das Blitz da Mandata, da equipe de rua, de reuniões com as categorias e de audiências públicas.
Não eram nossas funções (e não são de nenhuma outra vereança): calçar ruas, marcar consultas, distribuir materiais de construção e próteses, etc.
Tudo que envolve aplicação direta do dinheiro do município é responsabilidade da Prefeitura, e nos cabia fiscalizar, cobrar a execução e denunciar irregularidades, como fizemos durante toda a mandata.